Projeto: |
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PL 530 13/08/2013 (ver documento) |
Processo: |
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01-530/2013
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0530-2013 |
Carta de lei: |
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ver documento Cpl0530-2013
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Promovente: |
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Coronel Telhada |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RETENÇÃO DE MACAS DAS AMBULÂNCIAS DO SAMU E DE OUTRAS UNIDADES MÓVEIS DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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AMBULANCIA / HOSPITAL / LIBERACAO / MACA / PROIBICAO / RESPONSABILIDADE / RETENCAO / SAMU / VEICULOS DE RESGATE |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justs2253-2013 ver documento Conj2622-2013
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Veto: |
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ver documento vepl0530-2013
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 09/08/2013 | Encaminhado em 14/08/2013 | PESQUISA | Recebido em 14/08/2013 | Encaminhado em 26/09/2013 | CCJ | Recebido em 26/09/2013 | Encaminhado em 18/10/2013 | ADM | Recebido em 18/10/2013 | Encaminhado em 05/11/2013 | SGP21 | Recebido em 29/11/2013 | Encaminhado em 10/07/2014 | SGP23 | Recebido em 10/07/2014 | Encaminhado em 07/08/2014 | SGP22 | Recebido em 11/08/2014 | Encaminhado em 12/08/2014 | PESQUISA | Recebido em 12/08/2014 | Encaminhado em 12/08/2014 | SGP12 | Recebido em 08/09/2014 | Encaminhado em 08/09/2014 | SGP21 | Recebido em 08/09/2014 | Encaminhado em 16/04/2019 | SGP23 | Recebido em 16/04/2019 | Encaminhado em 18/04/2019 | ARQUIVO | Recebido em 23/04/2019 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 65, Legislatura 16 em 27/11/2013 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 132, Legislatura 16 em 02/07/2014
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1679/2014 de 04/07/2014 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Veto Total, recebido em 07/08/2014 atraves do(a) OF ATL Nº 117/2014, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl 530/2013 de autoria do coronel telhada, atraves do Documento Recebido nro. 583/2014 Oficio CMSP 480/2019 de 27/03/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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18/04/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |